—  Privacidade

Política de Privacidade

Esta página explica, em linguagem direta, o que o escritório faz com os dados de quem visita o site, entra em contato ou se torna cliente. Última atualização: 25 de setembro de 2026.

Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o escritório Pessoa & Sena Advogados e Associados, que atua sob a razão social Victor Yago Sena Laureano Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 68.967.416/0001-17, com sede na Rua Francisco Furtado, 18, bairro São Francisco, Manaus/AM, CEP 69079-190.

Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o escritório é o controlador desses dados: é ele quem decide por que e como eles são tratados. O canal para qualquer assunto relacionado a esta política é o e-mail contato@pessoaesena.adv.br.

A quem esta política se aplica

Esta política vale para quem visita o site pessoaesena.adv.br, preenche o formulário de contato, conversa com o escritório pelo WhatsApp ou por e-mail e para quem se torna cliente. Ela explica o que é coletado, por que é coletado, com quem é compartilhado, por quanto tempo é guardado e o que você pode exigir a qualquer momento.

Ela não se aplica a sites de terceiros que você acesse a partir de links publicados aqui. Cada um tem a própria política.

Quais dados coletamos

Dados que você nos entrega. No formulário do site pedimos o seu nome, o telefone com DDD, o assunto do seu caso e o melhor período para ligarmos. Registramos também de qual página do site o pedido partiu, para saber sobre o que você quer falar. Não pedimos CPF, e-mail nem documentos no formulário.

Dados do atendimento. Se a conversa continuar pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, ficam registrados o conteúdo dessa conversa e os documentos que você decidir enviar — extratos, contratos, contracheques, comunicações do banco ou do INSS. Esses documentos só são pedidos quando fazem diferença na análise do seu caso.

Dados de navegação. Como qualquer site, este registra informações técnicas do seu acesso: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e de onde você veio — de uma busca no Google, de um anúncio ou de um link compartilhado. Esses dados são tratados de forma agregada e servem para entender o que funciona no site, não para identificar você individualmente.

Por que tratamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma justificativa prevista em lei. Estas são as nossas:

  • Responder ao seu contato e analisar o seu caso — dados do formulário e do atendimento. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
  • Prestar o serviço advocatício contratado — todos os dados necessários ao caso. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto a dados sensíveis, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, d).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias — guarda de documentos, emissão fiscal, deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Entender o desempenho do site e das campanhas — dados de navegação e cookies não essenciais. Base legal: o seu consentimento, manifestado no aviso de cookies (art. 7º, I).
  • Defender os interesses do escritório em eventual discussão sobre os serviços prestados. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Quando o tratamento se apoia no seu consentimento, você pode retirá-lo quando quiser, e isso não afeta o que foi feito legitimamente antes.

Dados sensíveis e sigilo profissional

Alguns casos envolvem dados que a lei chama de sensíveis — informações sobre saúde, por exemplo, em pedidos de salário-maternidade ou de benefícios do INSS. Esses dados recebem tratamento mais restrito: são usados apenas para instruir o seu caso e só circulam entre quem precisa deles para trabalhar nele.

Além da LGPD, tudo o que você conta ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB. O sigilo e a LGPD convivem: um não dispensa o outro, e na prática o sigilo é ainda mais rigoroso, porque alcança até mesmo informações que não são dados pessoais.

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são arquivos pequenos que ficam no seu navegador. Usamos três tipos:

  • Essenciais — fazem o site funcionar: carregar as páginas, lembrar a sua escolha no aviso de cookies, proteger o formulário contra envios automatizados. Não dependem de consentimento, porque sem eles o site não funciona.
  • De desempenho — mostram quais páginas são mais lidas, onde as pessoas param e o que precisa melhorar. Só são ativados se você aceitar.
  • De publicidade — permitem medir o resultado dos anúncios que o escritório veicula e evitar que a mesma pessoa veja o mesmo anúncio repetidas vezes. Também dependem da sua aceitação.

Na primeira visita, um aviso pergunta o que você autoriza. Você pode aceitar tudo, recusar o que não for essencial ou escolher categoria por categoria — e pode mudar de ideia depois, pelo mesmo aviso ou apagando os cookies nas configurações do seu navegador. Recusar os cookies não essenciais não bloqueia nenhuma parte do site.

Há uma exceção: a página de links usada no perfil do Instagram (pessoaesena.adv.br/links) não exibe esse aviso, porque ele cobriria o conteúdo numa página feita para um clique só. Nela funciona apenas a medição própria do escritório, que registra de onde veio a visita para entender quais canais trazem contato. É um registro de primeira parte, apoiado no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): não alimenta publicidade de terceiros nem acompanha você em outros sites. Se preferir que esse registro não seja feito, escreva para contato@pessoaesena.adv.br e ele é apagado.

Com quem os seus dados são compartilhados

O escritório não vende dados pessoais e não os cede para terceiros usarem em proveito próprio. O compartilhamento acontece apenas nestas situações:

  • Fornecedores de tecnologia que sustentam a operação: hospedagem do site, serviço de e-mail, sistema interno de gestão de casos e a plataforma de mensagens usada no atendimento. Eles tratam os dados por conta e ordem do escritório, sem poder usá-los para outra finalidade.
  • Plataformas de publicidade e medição, quando você aceita os cookies correspondentes, e sempre em formato que não identifica você individualmente.
  • Órgãos públicos, tribunais e a parte contrária, quando a condução do seu caso exigir — uma petição, um requerimento administrativo, um recurso.
  • Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal, sempre nos limites do sigilo profissional.
  • Contabilidade e instituições financeiras, para emissão de documentos fiscais e recebimento de honorários.

Quem, no escritório, tem acesso

O acesso é restrito a quem precisa dele para trabalhar no seu caso: os advogados responsáveis e a equipe de atendimento que conduz o seu contato. O sistema interno controla esse acesso por perfil de usuário — cada pessoa enxerga apenas o que a função dela exige, e todo acesso fica registrado.

Advogados, estagiários e colaboradores estão vinculados ao dever de sigilo, que permanece mesmo depois do fim da relação de trabalho.

Por quanto tempo guardamos

Os dados ficam conosco enquanto houver motivo para isso:

  • Contato sem contratação — se você nos procurou e o caso não seguiu, os dados de contato e o relato são mantidos pelo tempo necessário para eventual retomada da conversa e, depois, descartados.
  • Casos contratados — os documentos e o histórico são guardados durante o caso e pelo prazo posterior exigido pela legislação aplicável e pelos deveres profissionais do advogado, inclusive para prestação de contas e defesa de direitos.
  • Registros fiscais e contábeis — pelos prazos que a legislação tributária determina.
  • Dados de navegação — pelos períodos definidos nas ferramentas de medição, sempre de forma agregada.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior.

Como protegemos

O site trafega em conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos sistemas exige autenticação individual e é controlado por perfil. São mantidas cópias de segurança e registros de acesso, e os equipamentos e contas do escritório seguem regras internas de senha e atualização.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante a você, o escritório comunicará o fato a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.

Transferência internacional

Parte da infraestrutura usada pelo escritório — hospedagem, e-mail, plataformas de mensagem e de medição — é operada por empresas com servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com apoio nas hipóteses da LGPD e mediante compromissos contratuais de proteção equivalentes aos exigidos pela lei brasileira.

Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

  • confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • pedir a portabilidade a outro fornecedor;
  • pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • saber com quem compartilhamos os seus dados;
  • ser informado sobre a possibilidade de não consentir e o que isso acarreta;
  • revogar o consentimento;
  • opor-se a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da lei.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@pessoaesena.adv.br. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade, justamente para não entregar dados a quem não é o titular. A resposta é enviada nos prazos previstos na LGPD.

Há direitos que encontram limite no dever de guarda e no sigilo profissional: documentos que instruem um caso em curso, por exemplo, não podem ser eliminados a pedido enquanto forem necessários ao próprio caso ou enquanto a lei exigir a sua conservação.

Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos dados deles de forma intencional. Em casos que envolvem filhos — como o salário-maternidade —, os dados da criança são tratados no interesse dela, fornecidos pela mãe ou pelo responsável legal e usados exclusivamente para instruir o pedido.

Encarregado pelo tratamento de dados

O escritório mantém um canal único para assuntos de proteção de dados, pelo qual o encarregado recebe pedidos e reclamações de titulares e comunicações da autoridade: contato@pessoaesena.adv.br.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.

Atualizações desta política

Esta política pode mudar quando o escritório passar a usar uma nova ferramenta, quando a legislação mudar ou quando a prática de tratamento for ajustada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Mudanças relevantes são sinalizadas no próprio site.